Advogado (a)

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Catho

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Palhoca - SC

4 semanas atrás

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Sobre

Atuar em interação direta e contínua com o Departamento de Pré-Vendas, participando da análise de viabilidade jurídica dos certames; Garantir total alinhamento jurídico sobre os processos hábeis para competição, avaliando riscos, exigências legais e estratégicas; Analisar editais de licitação (pregão eletrônico/presencial, concorrência, dispensa e inexigibilidade); Apoiar a equipe de disputas/licitações durante todo o processo, incluindo: Análise e organização da documentação de habilitação; Validação jurídica de atestados de capacidade técnica; Elaboração de pedidos de esclarecimentos, questionamentos e impugnações; Apoio jurídico em inabilitações, recursos administrativos e contrarrazões; Acompanhar sessões públicas e fases de disputa em plataformas eletrônicas; Elaborar e revisar contratos administrativos, termos aditivos e demais instrumentos jurídicos; Emitir pareceres jurídicos voltados à estratégia competitiva e mitigação de riscos; Atuar junto às áreas internas na melhoria contínua dos processos licitatórios; Manter interface com órgãos públicos, comissões de licitação e pregoeiros. Requisitos Obrigatórios Formação superior completa em Direito, com registro ativo na OAB; Experiência comprovada em Licitações Públicas e Contratos Administrativos; Domínio da Lei no 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); Experiência prática com: Processos de habilitação jurídica, técnica e fiscal; Análise e validação de atestados; Recursos administrativos e impugnações; Atuação integrada com áreas comerciais e técnicas; Excelente capacidade de interpretação de editais e documentos técnicos; Ótima redação jurídica e atenção rigorosa a prazos. Requisitos Desejáveis Conhecimento da Lei no 8.666/93, Lei no 10.520/02 e RDC; Vivência em empresas fornecedoras do setor público; Experiência em licitações de tecnologia, serviços continuados ou projetos complexos; Pós-graduação em Direito Administrativo ou Licitações; Conhecimento em compliance e governança. Competências Comportamentais Perfil colaborativo e orientado a resultados; Facilidade de comunicação com equipes multidisciplinares; Organização, senso de urgência e visão estratégica; Proatividade e capacidade analítica; Ética, comprometimento e responsabilidade.