Sobre

Atuar em atividades e processos de assessoramento jurídico no trecho sob concessão, analisando, acompanhando e controlando o cumprimento do contrato de concessão e seus anexos, com foco no atendimento das obrigações contratuais pelas áreas envolvidas.Estudar e interpretar o contrato de concessão, bem como documentos e arquivos correlatos, visando resguardar os interesses da organização e assegurar segurança jurídica aos atos e decisões institucionais.Elaborar e revisar cartas, ofícios e demais correspondências formais solicitadas, em conformidade com as exigências contratuais, regulatórias e legais aplicáveis.Responsabilidades e atribuiçõesMonitorar e acompanhar o cumprimento do contrato de concessão e das normas regulatórias aplicáveis (ANTT/ARTESP);Analisar resoluções, deliberações, ofícios e normativos do poder concedente, avaliando impactos e prazos;Controlar obrigações regulatórias, prazos, entregáveis e condicionantes contratuais;Elaborar e revisar relatórios técnicos, notas regulatórias, respostas a ofícios e manifestações formais;Apoiar auditorias, fiscalizações e inspeções do poder concedente e órgãos de controle;Interface com áreas internas (Engenharia, Operações, Meio Ambiente, Jurídico, SGI e Financeiro) para consolidação de informações;Acompanhar indicadores regulatórios e apoiar a gestão de riscos regulatórios;Manter arquivos, evidências e registros regulatórios organizados e atualizados;Apoiar processos de revisão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e pleitos regulatórios, quando aplicável.Requisitos e qualificações• Ensino superior completo em Direito;• Registro na OAB;• Pacote MS Office;• Experiência em concessões de infraestrutura, preferencialmente rodoviárias.Informações adicionaisResidir em Sinop-MT;Salário compatível com o mercado;Vale Alimentação;Plano de Saúde;Totalpass;Zenklub;Construa Universidade Coorporativa.